Secrets Fernanda Tórtima Top

De pacto utilizando Raquel, já há um inqufoirito instaurado de modo a apurar as supostas irregularidades do Miller. “A investigaçãeste está avançada, muitas das informações estão sob sigilo, porém muitos fatos estãeste a ser, até mesmo, periciados.

Ser apenascio ou administrador da pessoa jurídica é fato, em si mesmo, irreprovável. Por isso, a demonstração da culpabilidade faz-se imprescindível, apontando o acusador a conduta censurável do ponto de Aspecto penal."

4. O suposto alargamento da responsabilidade penal pela distorcida concepção da teoria do domínio do fato

Contudo o de que não se pode conceber é de que a teoria do domínio do fato seja utilizada para finalidades para as quais não foi desenvolvida. E ela não foi criada de modo a fins por comprovação do que determinado acusado possua participado do condutas criminosas.

“Virar as costas de modo a isso (instituto do habeas corpus) é por fato encerrar uma fase histórica”, continuou este ministro, dizendo que há juízes usando “medo da mídia”.

A valer e saiba como judiciosamente observou Fernanda Tórtima em alentadas reflexões sobre a matfoiria ("Poder mandar não significa mandei. A teoria do domínio do fato serve à distinção entre autor e partícipe por um crime, nãeste de modo a se comprovar a participação do 1 acusado"15):

A teoria do domínio do fato assumiu no julgamento da AP 470 ares de novidade. A adoçãeste por teorias aparentemente hermé especialmenteticas, e, do toda sorte, conhecidas por uma parcela pequena da população e mesmo da comunidade jurídica, costuma servir de álibi para drásticas alterações de orientação por entendimento jurídico. A culpa passa a ser da "nova" teoria, tais como se ela não existisse previamente, e saiba como se servisse aos fins para os quais foi utilizada.

E é na conduta humana, substrato do crime, qual a acusação deve se centrar, e nãeste propriamente na atividade da pessoa jurídica, do que eventualmente este sujeito acusado seja sócio."9

Usando peso e tomo adverte, usando efeito, este emé especialmenterito penalista Paulo José da Costa Jr: "Não há crime nenhumas conduta. ESTES delitos chamados do mera suspeita ou de simples posição nãeste encontram guarida em minha e sua disciplina.

II – culposo, quando este agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia."

Recentemente, o professor emérito da Universidade do Munique Claus Roxin, o Colossal especialista na teoria Fernando Tortima do domínio do fato, sua explicação citada pelo julgamento da AP 470, concedeu algumas poucas entrevistas a respeito da teoria em questãeste, publicadas em periódicos brasileiros. Foi o suficiente para qual se passasse a insinuar de que este eminente jurista teria censurado nosso STF.

Nada menos verdadeiro. Pensar qual Roxin teria criticado diretamente os votos proferidos em o citado julgamento é, pelo mínimo, pueril. E divulgar essa ideia é leviano. É evidente de que, apesar do nos deter brindado com uma breve visita ao RJ, de modo a evento acadêmico, no final do mês de outubro, nãeste teve oportunidade do ouvir, a respeito do visite este link processo, mais do qual algumas explicações superficiais.

Por outro lado, as entrevistas por ele gentilmente concedidas, se observadas corretamente, tais como fonte de doutrina, fazem olhar de que a teoria do domínio do fato parece deter sido utilizada equivocadamente em o julgamento da AP 470.

Logo, a atualmente tãeste decantada teoria do domínio do fato, uma vez depuradas as distorções jurídicas e as impropriedades técnicas de que permearam sua própria utilizaçãeste em sobredito julgamento e, Assim sendo, restabelecido seu real alcance, em nada e por nada atenua ESTES requisitos da responsabilidade penal: conduta privada concreta e conscientemente conectada à realização do ilícito, seja ele qual for.